O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho, disse que a entidade tem apenas o poder de apuração, e não de polícia, quando o assunto envolve vazamento de dados. Por isso, as investigações sobre os recentes megavazamentos conta com ajuda de outros órgãos. A afirmação foi feita no Seminário de Políticas de (Tele)Comunicações, que aconteceu nesta terça-feira, 23.
“Temos a missão de apurar, mas investigação e o poder de polícia, não temos. Acionamos os órgãos, como Polícia Federal e Ministério Público Federal para ajudar no processo investigativo”, afirmou Ortunho. A entidade está apurando os recentes megavazamentos de dados que aconteceram nas últimas semanas. Um envolveu o vazamento de dados pessoais, como CPF, de mais de 200 milhões de brasileiros. O mais recente teve a divulgação de dados telefônicos de mais de 100 milhões de pessoas.
Sobre esses incidentes, Ortunho disse que já há algumas informações fruto das apurações que estão em andamento. “Já temos algo, mas vimos que são vários vazamentos ocorridos ao longo dos anos. Essa ação junto aos órgãos foi bem recebida. Tivemos uma boa resposta das entidades que acionamos. E estamos esperando o fim das investigações para saber o que de fato aconteceu”, informou.
Limites da fiscalização
A capacidade de aplicar sanções da ANPD, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), está suspensa até agosto deste ano. Nesse cenário, o presidente da Autoridade disse que agora a prioridade deve ser de orientar e educar a sociedade sobre a proteção de dados. “Nós não podemos sancionar ninguém até agosto. Mas em agosto deveremos estar preparados para isso. E neste primeiro momento, as palavras chaves na ANPD são orientação e educação”, afirmou.
Ortunho falou também que os exemplos de ações punitivas não surtiram os efeitos esperados. Por isso, fez uma defesa sobre o uso responsivo do tratamento de dados. No lançamento agenda regulatória, a diretora da ANPD, Miriam Wimmer, disse que há um entendimento entre os diretores da entidade de seguir o caminho da regulação responsiva. Esse caminho coloca a entidade como uma grande organizadora do sistema de proteção de dados no País e implementa ações e agendas regulatórias junto aos entes regulados não somente com o foco punitivo, mas também com ações de incentivo, na tentativa de facilitar a solução de problemas. Algo semelhante ao que a Anatel vem implementando no setor de telecomunicações atualmente.
“Se olharmos o continente europeu, hoje eles já têm uma cultura sobre proteção de dados. Formar cultura leva algum tempo, e essa ação leva algum tempo da autoridade. Precisamos levar empresas e o titular de dados para uma lógica de mudança cultural. Queremos que os dados sejam tratados de forma responsiva”, defendeu.
Fonte: teletime.com.br
