O site TELETIME apurou que a assessoria do líder do Governo no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB/TO) confirmou que o senador está articulando para ser o relator da matéria no Senado e assim aprovar o texto da MP na íntegra.
Gomes estaria trabalhando para pautar a MP rapidamente, pois ela precisa ser deliberada até o dia 26 de agosto para não perder a eficácia. O líder falou a um grupo de empresários articulados da Frente Empresarial em Defesa da LGPD e da Segurança Jurídica que há maioria na Câmara e no Senado para aprovar a matéria. Eduardo Gomes trabalha pela aprovação do texto original da matéria.
O senador do Tocantins teria dito ainda aos empresários que acredita que a manutenção da prorrogação para maio de 2021 viria já da Câmara, mas que assumiria o compromisso de pedir a relatoria da matéria no Senado como um “plano B”, caso a votação na Câmara não a garanta.
A proposta de implementação da LGPD agora em agosto tem causado um descontentamento em vários setores econômicos do País. Empresários de Comunicação, articulados em uma coalizão composta por 14 organizações do setor, dentre elas associações Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), enviaram um manifesto para o deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB), relator da MP 959/2020, pedindo que o texto seja aprovado imediatamente em sua proposta original.
O setor de tecnologia também tem apontado problemas na implementação da LGPD agora. A Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), junto com mais 12 associações do setor de tecnologia, assinou uma carta aberta aos parlamentares pedindo que a legislação tenha sua entrada em vigor prorrogada para maio de 2021. O motivo é que elas entendem que antes é preciso criar e estruturar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
O mesmo entendimento é o da Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC). A entidade defendeu o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, de maneira completa, somente de agosto de 2021. No caso do pleito não ser atendido, a entidade aponta que pelo menos, numa tentativa de mediação, é importante a manutenção do texto integral da MP 959.
Um ponto chave é que varias matérias, como o PL das Fake News e outras que envolvam redes sociais também, estão relacionadas a proteção de dados e precisam que esse assunto seja resolvido o quanto antes, disse o líder do governo.
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