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A audiência pública para debater a proposta de norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte será realizada nos dias 14 e 15 de setembro de 2021, de forma remota, conforme Despacho do Diretor-Presidente publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 30 de agosto de 2021.
O objetivo da audiência é discutir com a sociedade a proposta normativa, que está disponível para consulta pública até o dia 29 de setembro de 2021, por meio da plataforma Participa + Brasil. Para acessar a plataforma, clique aqui.
A sessão será aberta ao público e será transmitida pelo canal da ANPD no Youtube.
Cronograma da audiência pública
A audiência pública será transmitida pelo canal da ANPD no YouTube e seguirá o seguinte cronograma:
14 de setembro:
9h – Abertura: Waldemar Ortunho, Diretor-Presidente da ANPD
9h10 – Apresentação: Arthur Sabbat, Diretor da ANPD e relator do processo
9h20 – Apresentação da minuta: Coordenação-Geral de Normatização
9h30-12h – Manifestações orais
12h-14h – Intervalo
14h-18h – Manifestações orais
Para acompanhar a transmissão do 1° dia de audiência pública, clique aqui
15 de setembro:
9h30-12h – Manifestações orais
12h-14h – Intervalo
14h-18h* – Manifestações orais
Para acompanhar a transmissão do 2° de audiência pública, clique aqui.
*Horário estimado: a audiência poderá terminar antes do horário previsto, caso todos inscritos para participação já tenham sido chamados para se manifestarem.
Funcionamento da Audiência
A ordem de manifestações foi definida pela ordem alfabética das instituições inscritas, seguidas da ordem alfabética das pessoas naturais inscritas sem vínculo institucional. Cada um disporá de até 5 (cinco) minutos para realizar a sua exposição. Nos casos em que a instituição tenha mais de um inscrito, os representantes poderão escolher quem a representará ou, alternativamente, poderão dividir o tempo como preferirem.
Em razão do tempo limitado, após o período de 5 (cinco) minutos estabelecido para exposição, a fala do(s) participante(s) será cortada.
Informações adicionais, como o link de acesso, foram enviadas por e-mail aos inscritos para manifestação oral.
Fonte: www.gov.br
