Criada pela Lei nº 13.709, de 2018, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados foi formalmente instituída em 6 de novembro, data de nomeação e posse de seus cinco diretores e, apenas dois meses após a sua criação, o trabalho já apresenta resultados animadores. Durante as primeiras semanas de funcionamento, os diretores nomeados ocuparam-se da organização da estrutura básica de trabalho.
A ANPD dedicou os meses de novembro e dezembro à constituição básica de seu corpo técnico, com análise de currículos e realização de entrevistas com dezenas de servidores e especialistas que possuam perfil para o trabalho com proteção de dados pessoais e sua instalação física. Até esse momento, 15 servidores foram nomeados para as posições-chave da organização. O processo de nomeações e de recrutamento de servidores continuará ao longo deste ano.
Outro marco importante das primeiras semanas de existência da ANPD foi o lançamento de sua página na Internet, que será objeto de constante atualização e aperfeiçoamento, com vistas à divulgação de material informativo à sociedade.
Além disso, desde a sua criação, a ANPD já recebeu, pelos canais institucionais, mais de 100 comunicações de titulares e de agentes de tratamento, contendo pedidos de informação, notificações de incidentes, denúncias, sugestões e pedidos de reunião. Todas as manifestações recebidas vêm sendo respondidas pela ANPD. Ao longo dos próximos meses, com aprimoramentos e agilidade, os mecanismos de interação com a sociedade serão ainda aperfeiçoados.
Encontra-se, ainda, em andamento a construção da agenda regulatória e do planejamento estratégico. Para Waldemar Gonçalves, Diretor Presidente da ANPD, o trabalho está apenas começando: “Esperamos em breve publicar o Regimento Interno da ANPD, que detalhará as competências das diferentes unidades da Autoridade e o seu modo de funcionamento. Também pretendemos em breve publicar os editais para constituição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, uma instância consultiva que nos auxiliará muito na proposição de diretrizes estratégicas e na elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais”.
Fonte: www.gov.br
