O Encarregado pelo Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (EPD, ou DPO – Data Protection Officer pelo GDPR) será um personagem de extrema importância para todas as empresas que buscam estar em conformidade com a lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pesssoais – LGPD).
Tendo em vista a complexidade que o cargo exige, segue abaixo uma sugestão de descritivo de trabalho que pode servir de modelo na busca deste profissional que será altamente demandado com a vigência da LGPD.
Descrição do trabalho
Procuramos um Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais (EDP, mais conhecido como DPO) para garantir que a nossa empresa esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais estará subordinado à nossa gerência sênior. As responsabilidades do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais incluem:
- Aconselhar sobre a conformidade com a LGPD e as leis locais de proteção de dados;
- Monitorar a adesão da empresa aos padrões da LGPD e atuar como ponto de contato com a ANPD e os titulares de dados;
- Criação de políticas que reforcem a conformidade com a legislação e
- Oferecer treinamentos referentes à LGPD aos funcionários a fim de ampliar o conhecimento das medidas de privacidade e proteção de dados.
Para ter sucesso nessa função, o candidato deve ter:
- Conhecimento profundo das leis locais de proteção de dados e da LGPD;
- Estar familiarizado com o setor da empresa;
- Com a natureza de suas atividades de processamento de dados;
- Deve saber como realizar auditorias nos procedimentos atuais da empresa.
Por fim, o Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais facilitará a conformidade com a LGPD por meio de políticas, sistemas e procedimentos transparentes de proteção de dados.
Responsabilidades
- Atuar como ponto de contato com os titulares de dados, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e equipes internas;
- Identificar e avaliar as atividades de processamento de dados da empresa;
- Fornecer orientação e instruções sobre como realizar Relatório de Impacto a Proteção de Dados (RIPD);
- Monitorar procedimentos de gerenciamento de dados e conformidade dentro da empresa;
Participar de reuniões com gerentes para garantir a privacidade desde a concepção em todos os níveis; - Manter registros das operações de tratamento de dados pessoais;
- Certificar-se de que a empresa atende à todas as consultas dos titulares de dados dentro de prazos legais (por exemplo, excluir suas informações do banco de dados);
- Estabelecer uma conexão com outras organizações que processam dados em nosso nome;
Escrever e atualizar guias detalhados sobre políticas de proteção de dados; - Realizar auditorias e determinar a necessidade de alterar os procedimentos da empresa para cumprir com os regulamentos;
- Oferecer consultoria sobre como lidar com violações e incidentes de segurança em relação aos dados pessoais;
- Organizar treinamentos sobre conformidade com a LGPD para os funcionários;
- Acompanhar as mudanças na lei e fazer recomendações para garantir a conformidade;
Requisitos
- Experiência profissional em proteção de dados e conformidade jurídica;
- Sólidos conhecimentos da LGPD e leis nacionais de proteção de dados;
- Conhecimento das operações de processamento de dados no ramo da empresa é preferível;
- Conhecimento de sistemas de segurança de informática;
- Familiaridade com gestão de riscos e governança de dados é um diferencial;
- Capacidade de lidar com informações confidenciais;
- Ético, com capacidade de permanecer imparcial e relatar todos os descumprimentos;
- Habilidades organizacionais com atenção aos detalhes;
- Habilidade de comunicação oral e escrita;
- Capacidade de resolução de conflitos e trabalhar sob pressão.
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