ANPD tem equipe operacional e principais cargos definidos

Das três coordenações gerais voltadas para a área finalística, duas já foram preenchidas: a de normatização e a de fiscalização, respectivamente por Isabela Maiolino e Denise Domingos Montalvão. A coordenação de relações institucionais e internacionais será preenchida nos próximos dias. A chefia de gabinete do presidente da ANPD e a Secretária Geral também já estão preenchidas. Estão à frente destes cargos, respectivamente, Elisa Medeiros e Núbia de Sousa Rocha. A Consultoria Jurídica ficou com Gabriel Bianchi.

Alguns dos diretores já têm seus assessores (gerentes de projeto) nomeados.  Observando o currículo das titulares desses cargos, nota-se que prevaleceu a escolha de pessoas com perfil técnico e com experiência dentro de outros órgãos, de diferentes carreiras do serviço público. Os próximos nomes devem seguir o mesmo perfil, apurou este noticiário.

Sede física

Atualmente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ocupa um espaço na Esplanada, que passa por reformas, com infraestrutura ainda modesta.

Na primeira semana de dezembro, a entidade inaugurou seu site institucional com onde é possível fazer denúncias, enviar comentários, sugestões e acompanhar a agenda do presidente da Autoridade, coronel Waldemar Ortunho.

Mudanças

Prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que entrou em vigor em setembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados teve os integrantes do Conselho Diretor nomeados em novembro. O Conselho Nacional de Proteção de Dados, órgão consultivo multissetorial da entidade, ainda não foi instalado.

A atual natureza jurídica da ANPD é transitória e deverá ser transformada pelo Poder Executivo em entidade da administração pública federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada à Presidência da República. Esta transformação deverá ocorrer em até dois anos da data da entrada em vigor da estrutura regimental da ANPD.

Fonte: teletime.com.br